Archive for the ‘DAC’ Category

“Homenagem”- A Cláudio W. Vianna.

23 de Novembro de 2009

Esta é uma personalidade muito pouco conhecida entre praticantes de esportes aéreos e que faço questão de prestar as minhas homenagens. Quem conhece o “Dr. Claudio”, como é assim que ele é chamado na ABP, sabe muito bem que figura maravilhosa é este senhor.
Pertencente a segunda geração de aviadores,seu pai foi contemporâneo do Santos Dumont. Nasceu e cresceu dentro da aviação, sempre ligado à administração do Aeroclube do Brasil, este Sr. com os seus mais de 80 anos e grande lucidez, é um ícone desconhecido em nosso Brasil. Em próximo “post” falarei um pouco mais sobre a perseguição que ele sofreu por parte do extinto Departamento de Aviação Civil. Abaixo seguem 03 vídeos com a sua participação, sendo que no video final ele tece as suas considerações, fechando o assunto com a sua forma peculiar e requintada de se expressar, que conheço muitas poucas pessoas com capacidade de fazê-la. Ou melhor, nenhuma !.Assista os 03 vídeos é uma verdadeira lição ! (more…)

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“Equívoco”-Muito comum.

18 de Novembro de 2009

Equivocadamente, resiste no tempo a idéia de que uma “Confederação” é hirarquicamente superior a uma “Associação” por determinação legal ou então a de que entidade de administração esportiva estadual tem que se chamar “Federação” ou ainda que existe uma forma de organização esportiva pré-estabelecida em lei especificamente para entidades esportivas.Este “post” se relaciona com aquele em que tratei sobre o “Princípio da Autonomia da Administração Esportiva” e o sobre o Direito Desportivo não ser exclusivo do Futebol. Como dito naqueles “post’s”, durante muitos anos vigeu uma legislação que concedia ao Estado uma atuação absolutamente intervencionista em assuntos esportivos.Mas depois da Constituição Federal de 1988 tudo mudou, mas (more…)

“Impossibilidade”- De Órgãos Estatais Administrar Esporte.

7 de Novembro de 2009

Depois da Constituição Federal de 1988 não existe a menor possibilidade de “Órgãos Estatais” ou os seus funcionários, ditarem normas e regras de prática desportiva.Direito Ao “Estado” a Constituição Federal consignou o dever de fomentar as práticas esportivas, respeitando a “autonomia da administração esportiva”. Este “post” complementa o que tratei do “Princípio Constitucional da Autonomia da Administração Esportiva” e que se encontra logo abaixo. Como exemplo de atuação ilegal de Órgão Estatal cito a do antigo Departamento de Aerodesporto do DAC,pródigo em (more…)

“ABVL”-Sua Sentença e os Vôos Duplos.

2 de Novembro de 2009

Uma constante de certos grupos é o apelo a distorções como forma de se obter apoio. É incrível, mas ao invés de defender os direitos dos praticantes, há quem obtem apoio fazendo justamente o contrário. Neste 6631contexto é que se insere mais uma bobagem que são osVôos Duplos Instrucionais“,que não passam de mera simulação do que na verdade acontece e como a sentença que a ABVL sofreu demonstra é irrelevante se o vôo duplo está sendo realizado a título de lazer ou de instrução.Neste trecho os Desembagadores que julgaram a ABVL deixam isto muito claro: (more…)

“ABVL”-Sua Sentença- Indenização e Convênios.

29 de Outubro de 2009

Veja parte do voto de outro Desembargador que sentenciou o caso que envolve a ABVL e a AVLRJ.
sentença ABVL…”O supracitado decisum julgou improcedente o pedido, em relação à União Federal e ao IBAMA, condenando os Autores ao pagamento de honorários advocatícios a esses entes, fixados em 10% sobre o valor da causa para cada qual, e, procedente em parte, o pedido, para condenar a Associação Brasileira de Voo Livre e a Associação de Voo Livre do Rio de Janeiro, à obrigação solidária de pagarem aos Autores, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2.345,12 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) e, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), (more…)

“ABVL”- A Sua Sentença e os Convênios Com Poderes Públicos.

27 de Outubro de 2009

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 2a Região decidiu que no caso do acidente fatal envolvendo uma Asa Delta em péssimo estado de conservação no Rio de Janeiro, resta provada a responsabilidade da ABVL e AVLRJ, estando isentos o IBAMA e a União.Veja este trecho de um dos Desembargadores que julgaram o caso:
condenação“Observe-se que não decorreu de quaisquer das hipóteses acima ventiladas, inseridas nas atribuições administrativas do Ibama e da União Federal. Exemplificativamente, não decorreu de acidente no acesso à rampa de saltos, na Pedra Bonita, que fica localizada dentro de parque florestal fiscalizado pelo Ibama. Não decorreu em razão de queda de vegetação, deslizamento de terra ou pedra na floresta. Não decorreu em razão de falha no sistema de controle do tráfego aéreo de aeronaves.
Em outras palavras, (more…)

“ABETA”- O que não pode acontecer.

11 de Outubro de 2009

Pontos que não podem passar despercebidos pelos autênticos praticantes de esportes de aventura.O primeiro deles já foi dito várias vezes neste Blog: a ABETA não é orgão Estatal e muito menos “Secretaria Nacional de Esportes de Aventura”.E o próximo que é muito importante ficar claro é que o ideal para a ABETA seria absorver dentro da sua estrutura as entidades nacionais de administração das modalidades esportivas de aventura.2009_02_img0001Com isto a ABETA teria, ao mesmo tempo, o aval do segmento esportivo e o total domínio sobre ele que ficaria refém da sua “política”. O que sem dúvida justificaria drenar milhões e mais milhões além dos 15 já drenados. Nada contra, se não fossem as ressalvas feitas pelo TCU e que grande parte disto tudo se refere a questões esportivas e não “turisticas”. Está evidente que as entidades esportivas foram deixadas a própria sorte. Neste quadro sucumbir diante da “força do dinheiro” despejado na “ABETA” e a sua “propaganda” é muito fácil e previsível.Os “expertos”de plantão sabem disto.Quinze milhões de segundos equivalem a 173,55 dias ou 5,78 meses, para se ter uma idéia de proporção.A fragilidade (more…)

“É o Fim da Picada”-Para Ler e Pensar.

9 de Outubro de 2009

Nos últimos 07 anos o COB recebeu R$ 509.000.000,00 e a ABETA nos 05 últimos anos recebeu R$ 15.000.000,00.Entre 2004 e 2008 nos jogos Olímpicos o Brasil teve a seguinte colocação:

livro Jeca Tatu*EDIÇÃO -OURO- -PRATA- -BRONZE- -POSIÇÃO
Atenas 2004 -5- -2- -3- -16º-
Pequim 2008 -3- -4- -8- -23º-

Quase no mesmo período a ABETA recebeu R$ 15.000.000,00 para criar um sistema de administração esportivo paralelo, sendo que isto representa cerca de R$ 3.000.000,00 em contra partida que ela deveria dar por ter recibo tanto dinheiro. Sobre este ponto particular da ABETA remeto aos “Post’s” abaixo, porque aqui a reflexão é outra. (more…)

“A Lógica”- “O Absurdo” e “A Legalidade”.

4 de Outubro de 2009

O que isto têm a ver com a ABETA e o turismo de aventura no Brasil? Muita coisa, inclusive quando nos deparamos com o relatório do TCU sobre os convênios iniciais da ABETA. A respeito dos convênios remeto o leitor aos outros “post’s” logo abaixo. braincodeE prosseguindo, podemos afirmar que partindo de premissas lógicas é que nasce a evolução progressiva de verdades, sendo o ilógico (absurdo) resultado da evolução regressiva de erros, fruto de premissas falsas. É lógico afirmar que o absurdo parte de premissas falsas. Como a norma jurídica regula o comportamento humano, sua lógica não comporta o absurdo, portanto, tudo aquilo que for ilógico é ilegal. E a “regulamentação” do “turismo de aventura” no Brasil, nasceu de uma premissa falsa, (more…)

“De Fato”-Conheça uma Ação Concreta pela Segurança.

1 de Outubro de 2009

As Clínicas de Formação de Instrutores da ABP é um exemplo concreto de organização e segurança esportivas.Durante 03 dias 11 especialistas em aspectos exclusivos da prática de parapente ministram aulas de aerologia, meteorologia, materiais, uso do espaço aéreo, primeiros socorros,didática de ensino em parapente, ética na prática de parapente, organização esportiva, responsabilidade civil, do consumidor e criminal na administração de entidades, ensino e prática do parapente, sistema de gestão esportiva da ABP, administração de clubes e muito mais. Este evento está em sua 14a edição,logo copy (more…)

“Corresponsabilidade”-Dos Associados.

1 de Outubro de 2009

Um ponto muito importante, principalmente para algumas associações ligadas ao parapente. É a da corresponsabilidade dos associados, nas consequência dos atos ilícitos, principalmente as decorrentes das ações de execução.Por isso, peço licença para, por enquanto, desviar um pouco do que vem sendo apresentado pelo Blog. O assunto é extenso e pretendo aqui apenas mostrar os seus contornos gerais.Em primeiro lugar vou dividir em 03 tipos básicos as responsabilidades e analisar superficialmente cada uma delas: resultante das relações do consumo, das civis e as criminais. Porquecorrente (more…)

“ABETA”-E o Tribunal de Contas da União-2-

29 de Setembro de 2009

Não há nada demais as pessoas que comercializam atividades esportivas de aventura se reunirem numa associação.Problema existe quando esta associação passa a ser confundida com o “Poder Público” e fazer política pública como se “Estado” fosse. Os sócios de qualquer associação não podem se esquecer de que eles são corresponsáveis pelos caminhos que as suas diretorias decidem seguir, a ponto de responderem,até mesmo, com os seus bens pessoais. No meu entender o relatório do TCU sobre a ABETA é muito grave. Ele não deixa margem a dúvida sobre irregularidades graves, não há como saber quem recebeu o que, para fazer o que e a que custo. Fazer vários convênios, utilizando uma mesma contrapartida é falta grave, que nem mesmo a disposição do relator evitou de condenar esta conduta. Se for verdade que a ABETA recebeu R$15.000.000,00 da onde sairam R$3.000.000,00 de contrapartida ? (more…)