Archive for the ‘aventura’ Category

Esportista de Aventura – È chegada a Hora !

25 de Julho de 2010

Chegou a hora dos esportistas de aventura dar um basta nas distorções protagonizadas pelo Minitério do Turismo. As principais entidades esportivas do segmento defenderam no Senado um Projeto de Lei adequado ao segmento, que agora está sofrendo 03 emendas na Câmara dos Deputados, cuja intenção é  transformar em Lei os infudados argumentos que orientam a atual “politicagem” do Ministério do Turismo para os esportes de aventura.Estas emendas estão sendo defendidas pela entidade ligada ao turismo e os esportistas devem defender a realidade quanto se trata de esporte de aventura: suas técnicas, equipamentos e  formação pessoal são esportivas, pouco importando que estejam sendo comercializadas. Sob o infudado argumento de que quando estamos conduzindo terceiros elas se modificam é que o Mtur construiu a custo de milhões um sistema de administração para os nossos esportes. Alías, até hoje o meio não tem qualquer conhecimento a onde este dinheiro foi aplicado, sendo que, pelo menos R$ 1.500.000,00 foram para consultorias. Quem, por quanto e para o quê são perguntas sem respostas. Mas acima de tudo não podemos permitir que empresas certificadoras do sistema ABNT, estranhas ao nosso meio esportivo, tenham o poder de certificar os nossos praticantes. Irreal, ilegal e perigoso esta distorção que agora querem transformar em Lei. Ofereço a todos um texto de manifesto e os e-mails dos Deputados da Comissão de Turismo e Desporto que irão decidir se a distorção defendida pela ABETA será transformada em Lei. Não deixe de se manifestar ! (more…)

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“Homenagem”- A Cláudio W. Vianna.

23 de Novembro de 2009

Esta é uma personalidade muito pouco conhecida entre praticantes de esportes aéreos e que faço questão de prestar as minhas homenagens. Quem conhece o “Dr. Claudio”, como é assim que ele é chamado na ABP, sabe muito bem que figura maravilhosa é este senhor.
Pertencente a segunda geração de aviadores,seu pai foi contemporâneo do Santos Dumont. Nasceu e cresceu dentro da aviação, sempre ligado à administração do Aeroclube do Brasil, este Sr. com os seus mais de 80 anos e grande lucidez, é um ícone desconhecido em nosso Brasil. Em próximo “post” falarei um pouco mais sobre a perseguição que ele sofreu por parte do extinto Departamento de Aviação Civil. Abaixo seguem 03 vídeos com a sua participação, sendo que no video final ele tece as suas considerações, fechando o assunto com a sua forma peculiar e requintada de se expressar, que conheço muitas poucas pessoas com capacidade de fazê-la. Ou melhor, nenhuma !.Assista os 03 vídeos é uma verdadeira lição ! (more…)

“Equívoco”-Muito comum.

18 de Novembro de 2009

Equivocadamente, resiste no tempo a idéia de que uma “Confederação” é hirarquicamente superior a uma “Associação” por determinação legal ou então a de que entidade de administração esportiva estadual tem que se chamar “Federação” ou ainda que existe uma forma de organização esportiva pré-estabelecida em lei especificamente para entidades esportivas.Este “post” se relaciona com aquele em que tratei sobre o “Princípio da Autonomia da Administração Esportiva” e o sobre o Direito Desportivo não ser exclusivo do Futebol. Como dito naqueles “post’s”, durante muitos anos vigeu uma legislação que concedia ao Estado uma atuação absolutamente intervencionista em assuntos esportivos.Mas depois da Constituição Federal de 1988 tudo mudou, mas (more…)

“Impossibilidade”- De Órgãos Estatais Administrar Esporte.

7 de Novembro de 2009

Depois da Constituição Federal de 1988 não existe a menor possibilidade de “Órgãos Estatais” ou os seus funcionários, ditarem normas e regras de prática desportiva.Direito Ao “Estado” a Constituição Federal consignou o dever de fomentar as práticas esportivas, respeitando a “autonomia da administração esportiva”. Este “post” complementa o que tratei do “Princípio Constitucional da Autonomia da Administração Esportiva” e que se encontra logo abaixo. Como exemplo de atuação ilegal de Órgão Estatal cito a do antigo Departamento de Aerodesporto do DAC,pródigo em (more…)

“ABVL”-Sua Sentença e os Vôos Duplos.

2 de Novembro de 2009

Uma constante de certos grupos é o apelo a distorções como forma de se obter apoio. É incrível, mas ao invés de defender os direitos dos praticantes, há quem obtem apoio fazendo justamente o contrário. Neste 6631contexto é que se insere mais uma bobagem que são osVôos Duplos Instrucionais“,que não passam de mera simulação do que na verdade acontece e como a sentença que a ABVL sofreu demonstra é irrelevante se o vôo duplo está sendo realizado a título de lazer ou de instrução.Neste trecho os Desembagadores que julgaram a ABVL deixam isto muito claro: (more…)

“ABVL”-Sua Sentença- Indenização e Convênios.

29 de Outubro de 2009

Veja parte do voto de outro Desembargador que sentenciou o caso que envolve a ABVL e a AVLRJ.
sentença ABVL…”O supracitado decisum julgou improcedente o pedido, em relação à União Federal e ao IBAMA, condenando os Autores ao pagamento de honorários advocatícios a esses entes, fixados em 10% sobre o valor da causa para cada qual, e, procedente em parte, o pedido, para condenar a Associação Brasileira de Voo Livre e a Associação de Voo Livre do Rio de Janeiro, à obrigação solidária de pagarem aos Autores, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2.345,12 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) e, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), (more…)

“ABVL”- A Sua Sentença e os Convênios Com Poderes Públicos.

27 de Outubro de 2009

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 2a Região decidiu que no caso do acidente fatal envolvendo uma Asa Delta em péssimo estado de conservação no Rio de Janeiro, resta provada a responsabilidade da ABVL e AVLRJ, estando isentos o IBAMA e a União.Veja este trecho de um dos Desembargadores que julgaram o caso:
condenação“Observe-se que não decorreu de quaisquer das hipóteses acima ventiladas, inseridas nas atribuições administrativas do Ibama e da União Federal. Exemplificativamente, não decorreu de acidente no acesso à rampa de saltos, na Pedra Bonita, que fica localizada dentro de parque florestal fiscalizado pelo Ibama. Não decorreu em razão de queda de vegetação, deslizamento de terra ou pedra na floresta. Não decorreu em razão de falha no sistema de controle do tráfego aéreo de aeronaves.
Em outras palavras, (more…)

“ABETA”-Presença Nas Audiências sobre a COPA e Olímpiada.

15 de Outubro de 2009

Certamente as audiências na Câmara dos Deputados são públicas, mas o Ministro do Turismo registrar a presença da ABETA, numa audiência de ontem (14/10/09) que estava trantando de esporte, é sintomático.Eles também estiveram na do Ministro do Esporte.É preciso que o meio esportivo perceba a distorção que é uma associação de comerciantes de atividades esportivas criar normas de cunho esportivo em nossas interferenciamodalidades, drenando milhões em recursos, que teriam que ter sido destinados ao aparelhamento das entidades esportivas do segmento. Primeiro fizeram normas esportivas,lembrando que as deles são as “oficias” e as das entidades não servem para nada, segundo os seus argumentos que justificaram milhões para a criação das normas esportivas do “turismo”. E em seguida que tal passar a “apoiar” competições e eventos “esportivos” que “eles” entendam como “turísticos”?ACORDA GALERA!! (more…)

“ABETA”- O que não pode acontecer.

11 de Outubro de 2009

Pontos que não podem passar despercebidos pelos autênticos praticantes de esportes de aventura.O primeiro deles já foi dito várias vezes neste Blog: a ABETA não é orgão Estatal e muito menos “Secretaria Nacional de Esportes de Aventura”.E o próximo que é muito importante ficar claro é que o ideal para a ABETA seria absorver dentro da sua estrutura as entidades nacionais de administração das modalidades esportivas de aventura.2009_02_img0001Com isto a ABETA teria, ao mesmo tempo, o aval do segmento esportivo e o total domínio sobre ele que ficaria refém da sua “política”. O que sem dúvida justificaria drenar milhões e mais milhões além dos 15 já drenados. Nada contra, se não fossem as ressalvas feitas pelo TCU e que grande parte disto tudo se refere a questões esportivas e não “turisticas”. Está evidente que as entidades esportivas foram deixadas a própria sorte. Neste quadro sucumbir diante da “força do dinheiro” despejado na “ABETA” e a sua “propaganda” é muito fácil e previsível.Os “expertos”de plantão sabem disto.Quinze milhões de segundos equivalem a 173,55 dias ou 5,78 meses, para se ter uma idéia de proporção.A fragilidade (more…)

“É o Fim da Picada”-Para Ler e Pensar.

9 de Outubro de 2009

Nos últimos 07 anos o COB recebeu R$ 509.000.000,00 e a ABETA nos 05 últimos anos recebeu R$ 15.000.000,00.Entre 2004 e 2008 nos jogos Olímpicos o Brasil teve a seguinte colocação:

livro Jeca Tatu*EDIÇÃO -OURO- -PRATA- -BRONZE- -POSIÇÃO
Atenas 2004 -5- -2- -3- -16º-
Pequim 2008 -3- -4- -8- -23º-

Quase no mesmo período a ABETA recebeu R$ 15.000.000,00 para criar um sistema de administração esportivo paralelo, sendo que isto representa cerca de R$ 3.000.000,00 em contra partida que ela deveria dar por ter recibo tanto dinheiro. Sobre este ponto particular da ABETA remeto aos “Post’s” abaixo, porque aqui a reflexão é outra. (more…)

“A Lógica”- “O Absurdo” e “A Legalidade”.

4 de Outubro de 2009

O que isto têm a ver com a ABETA e o turismo de aventura no Brasil? Muita coisa, inclusive quando nos deparamos com o relatório do TCU sobre os convênios iniciais da ABETA. A respeito dos convênios remeto o leitor aos outros “post’s” logo abaixo. braincodeE prosseguindo, podemos afirmar que partindo de premissas lógicas é que nasce a evolução progressiva de verdades, sendo o ilógico (absurdo) resultado da evolução regressiva de erros, fruto de premissas falsas. É lógico afirmar que o absurdo parte de premissas falsas. Como a norma jurídica regula o comportamento humano, sua lógica não comporta o absurdo, portanto, tudo aquilo que for ilógico é ilegal. E a “regulamentação” do “turismo de aventura” no Brasil, nasceu de uma premissa falsa, (more…)

“De Fato”-Conheça uma Ação Concreta pela Segurança.

1 de Outubro de 2009

As Clínicas de Formação de Instrutores da ABP é um exemplo concreto de organização e segurança esportivas.Durante 03 dias 11 especialistas em aspectos exclusivos da prática de parapente ministram aulas de aerologia, meteorologia, materiais, uso do espaço aéreo, primeiros socorros,didática de ensino em parapente, ética na prática de parapente, organização esportiva, responsabilidade civil, do consumidor e criminal na administração de entidades, ensino e prática do parapente, sistema de gestão esportiva da ABP, administração de clubes e muito mais. Este evento está em sua 14a edição,logo copy (more…)

“ABETA”- E o Tribunal de Contas da União-5-

1 de Outubro de 2009

O relatório que pode ser acessado pelo link do “post-1” desta sequência é bastante extenso.Por isto destaco um ponto que não passou despercebido pelo TCU:
(…)
“O simples fato de os normativos do SEBRAE não exigirem a especificação da origem dos recursos oferecidos em contrapartida por um partícipe não é justificativa para que sejam aceitos, como tal, recursos oriundos de outro convênio firmado. Não há razoabilidade alguma em se admitir que um convenente ofereça como contrapartida os recursos recebidos por força de outro convênio no qual também seja partícipe, recursos esses que deveriam ser aplicados nos objetivos ali comprometidos.
Também não pode prosperar o argumento de que se tratam de contrapartida econômica os recursos oriundos de outro convênio. Além do desvio de finalidade, isso significa,Lupa (more…)

“ABETA”-E o Tribunal de Contas da União-4-

30 de Setembro de 2009

Costumo atacar as idéias e não as pessoas.Por isso omitirei alguns nomes nos e-mails que apresentarei e que foram trocados no início da lista empresariosturismoaventura@yahoogrupos.com.br, que foi da onde nasceu a ABETA. Como sempre, recomendo que todos os “posts” desde o início deste blog sejam lidos para o entendimento mais claro do que estou apresentando. Principalmente os que tratam da posição oficial do Confef e Conferências Nacionais do Esporte sobre a questão do “turismo de aventura” e dos “esportes de aventura” e também o da definição oficial de esportes de aventura. Depois desta leitura fica claro que a premissa que norteou toda a certificação em “turismo de aventura” é falsa. Porque “turismo de aventura” é a atividade econômica que cerca as atividades esportivas de aventura. É certo que as técnicas, formação e equipamentos são esportivos. Ao mesmo tempo, desde o início, ficou claro pelos posicionamentos do representante do Ministério do Turismo na época, que o que estava por vir estava muito bem programado e precisava acontecer rápido. Evitando assimvergonha-300x225 (more…)

“ABETA” – E o Tribunal de Contas da União-3-

29 de Setembro de 2009

A ABETA gastou R$ 1.424.000,00 em serviços de consultoria.Conforme o relatório que pode ser acessado pelo link no “post” 1 sobre a ABETA. Em “Informações Complementares” , encontramos esta afirmação:
(…)
“INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Um ponto a ser trazido à análise, pela sua importância, refere-se à forma como foram previstos os custos do projeto a ser executado por meio do Convênio nº 380/2005.
1) a planilha de custos apresentada pela ABETA não discrimina de maneira pormenorizada os itens de despesa, o que não possibilita saber realmente do que se tratam. Como exemplo, podemos citar os itens aluguel de equipamentos e de instalações e aquisição de material de consumo. Não há nenhuma indicação de que equipamentos seriam alugados, o mesmo valendo para as instalações. Também não havia nenhuma definição de quais materiais de consumo seriam adquiridos;

(…)
5) mais da metade do custo total do projeto refere-se a serviços de consultoria (R$ 1.424.000,00/R$ 2.587.700,00). Não havia no projeto nenhuma definição clara dos produtos finais dessas consultorias, e muito menos da real necessidade do quantitativo previsto (17.800 horas);photo_file_128 (more…)

“R$ 15.000.000,oo”- Não são……

29 de Setembro de 2009

Quinze milhões não são o mesmo que 15 laranjas, 15 pizzas ou 15 Picaretas.É muito mais que o Ministério do Esporte destinou a todos os esportes não-Olímpicos; nesta categoria os de aventura. São aproximandamente R$ 150.000,00 por mês na mais básicas das aplicações. Leia o “post” sobre os números do esporte brasileiro e reflita se realmente existe alguma preocupação em fazer com que os recursos cheguem a quem deve chegar.
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“ABETA”-E o Tribunal de Contas da União-2-

29 de Setembro de 2009

Não há nada demais as pessoas que comercializam atividades esportivas de aventura se reunirem numa associação.Problema existe quando esta associação passa a ser confundida com o “Poder Público” e fazer política pública como se “Estado” fosse. Os sócios de qualquer associação não podem se esquecer de que eles são corresponsáveis pelos caminhos que as suas diretorias decidem seguir, a ponto de responderem,até mesmo, com os seus bens pessoais. No meu entender o relatório do TCU sobre a ABETA é muito grave. Ele não deixa margem a dúvida sobre irregularidades graves, não há como saber quem recebeu o que, para fazer o que e a que custo. Fazer vários convênios, utilizando uma mesma contrapartida é falta grave, que nem mesmo a disposição do relator evitou de condenar esta conduta. Se for verdade que a ABETA recebeu R$15.000.000,00 da onde sairam R$3.000.000,00 de contrapartida ? (more…)

“ABETA” – E o Tribunal de Contas da União-1-

28 de Setembro de 2009

Tem muita coisa em relação à política do Ministerio do Turismo para os esportes de aventura que não concordo. E não é só eu, para quem não sabe patrocínio ação judicial contra as normas “esportivas” criadas pela ABNT, para o “turismo de aventura”, em nome de quatro grandes entidades nacionais de administração esportiva do segmento esportivo de aventura. O assunto é muito extenso e para quem quiser se aprofundar, por favor leia os meus “post’s” desde o início e acompanhe os próximos, porque tratarei de muitas informações desconhecidas da maioria das pessoas do segmento. “Post’s” como o que eu tratei da definição de esportes de aventura, posição do “Confef” e os outros sobre esportes é de fundamental importância para entender o que estarei demonstrando neste Blog. Uma das informações desconhecidas da maioria das pessoas do segmento é a decisão do TCU sobre os convênios iniciais da ABETA. Para ter acesso ao relatório e decisão clique neste link
http://contas.tcu.gov.br/portaltextual/PesquisaFormulario
E em “Pesquisa livrecoloque: AC-0980-18/09-P
Você terá acesso a um extenso relatório(+- 22 laudas) que aponta muitas pontos que não podem passar despercebidos. Minha posição em relação a decisão do TCU colocarei em outros “Post’s”, porque é muita coisa para um só. Mas para quem quiser se adiantar leia o artigo 34 da Lei 10.934/04, ele é muito claro, qualquer um pode interpretá-lo sem dificuldade. Esta lei você encontra neste link:
http://www.leidireto.com.br/lei-10934.html
Aqui coleciono apenas alguns trechos do extenso relatório do TCU, que quem já lidou com convênios públicos saberá entender a sua profundidade:
“Tratam os autos de denúncia formulada ao Tribunal de Contas da União contra possíveis irregularidades no repasse de recursos do MTUR, mediante convênio, à Associação Brasileira das Empresas de Turismo de Aventura ABETA e ao Instituto de Hospitalidade – IH.

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(more…)

Você sabia que os esportes de aventura e radical possuem definição?

18 de Setembro de 2009

Participei da Comissão Especial de Esportes de Aventura do Ministério do Esporte que teve como finalidade criar a definição de esportes de aventura e radical. Este foi o resultado do trabalho:

“RESOLUÇÃO Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2007

Recomenda a adoção dos conceitos de esporte de aventura e esporte radical.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE E PRESIDENTE

DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, considerando a competência do Conselho Nacional do Esporte – CNE, em emitir pareceres e recomendações sobre questões desportivas nacionais, assim definidas no inciso III do art. 11, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e suas alterações;considerando a reivindicação do segmento esportiva transcrita no documento “Esporte de Aventura – Carta de São Paulo”, de 25 de agosto de 2005, de emanar de uma comissão de esporte de aventura no âmbito do Conselho Nacional do Esporte uma proposta de conceituação do esporte de aventura, que estimule a sua organização e o seu desenvolvimento no País;considerando a proposta apresentada pela Comissão de Esporte de Aventura, instituída nos termos da Resolução nº 15, de 19 de setembro de 2006; econsiderando o que decidiu o Plenário do CNE na 14a Reunião Ordinária realizada dia 09 de abril de 2007; recomenda:

Art. 1º Que se identifique no País como:

I – Esporte de aventura: O conjunto de práticas esportivas formais e não formais, vivenciadas em interação com a natureza, a partir de sensações e de emoções, sob condições de incerteza em relação ao meio e de risco calculado. Realizadas em ambientes naturais (ar, água, neve, gelo e terra), como exploração das possibilidades da condição humana, em resposta aos desafios desses ambientes, quer seja em manifestações educacionais, de lazer e de rendimento, sob controle das condições de uso dos equipamentos, da formação de recursos humanos e comprometidos com a sustentabilidade sócio-ambiental.

II – Esporte radical: O conjunto de práticas esportivas formais e não formais, vivenciadas a partir de sensações e de emoções, sob condições de risco calculado. Realizadas em manobras arrojadas e controladas, como superação de habilidades de desafio extremo.

Desenvolvidas em ambientes controlados, podendo ser artificiais, quer seja em manifestações educacionais, de lazer e de rendimento, sob controle das condições de uso dos equipamentos, da formação de recursos humanos e comprometidos com a sustentabilidade sócio-ambiental.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação.

ORLANDO SILVA”

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