“Liga”-O que é isso?

Este é mais um daqueles assuntos técnicos, que muitas vezes tem seu sentido distorcido pelo uso indiscriminado do termo “Liga”, quando se trata de esporte.

Na legislação esportiva brasileira “Liga”  é o termo técnico que designa apenas pessoas jurídicas, constituídas por entidades de prática esportiva, visando a produção de competições independentes do calendário da Entidade Nacional, a qual estão vinculadas. Existem também as ligas internacionais, que vinculam Entidades Nacionais de diversos países para fazerem seu próprio circuito de competição, mas estas, evidentemente, não são regulamentadas pela legislação esportiva brasileira. No Brasil, nos termos da Lei Geral do Desporto Brasileiro,  “Liga” tem sua forma de constituição definida, sendo apenas as pessoas jurídicas, isto é registradas em Cartório de Registro, constituidas por Clubes de prática esportiva.

A criação das “Ligas” não necessitam da autorização das respectivas Entidades Nacionais,mas para terem os resultados das suas competições aceitos pelas Entidades Nacionais, devem ser por estas reconhecidas. E as Entidades Nacionais além de não terem o poder proibir a fundação de “Ligas” não podem proibir os Clubes que participam das competições das “Ligas” de participar das suas competições.

A finalidade da Lei foi explicitar que os Clubes de Prática possuem liberdade para criar os seus próprios circuítos de competição, independemente da autorização de uma Entidade Nacional, não podendo sofrer retaliação por isto.

È mais um expediente do Legislador, após a instituição do Estado Democrático de Direito pela Constituição Federal de 1988, para romper com a forma intervencionista que existia na legislação anterior á Carta Magna. Em “post” anteriores tratei da evolução da legislação esportiva no Brasil, que de 1941 a 1988, vigorou a cópia das leis esportivas criadas pelo Fascismo Italiano nos anos 30 do século passado. Assim, é fácil deduzir que muitas distorções e arbitrariedades surgiram desta forma de “gerenciar” atividade esportiva. Uma delas que ninguem se lembra mais eram os “passes” que antigamente existiam no Futebol, uma verdadeira forma de escravatura, que só foi rompida após a Constituição de 1988 e com muita resistência. Dos escravocratras, é claro.

Mas retornando às “Ligas”, no esporte brasileiro, “Ligas” são apenas pessoas jurídicas, que, no entender de alguns reúnem apenas Clubes de Prática, nos exatos termos da Lei e de outros podem também reunir Entidades Regionais de Administração Esportiva, com a finalidade de viabilizar competições independentes das Entidades Nacionais. As “Ligas” internacionais como a UEFA, não são regulamentadas pela Lei brasileira,mas pela comunhão das idéias dos seus idealizadores.

Mas quando se trata de quadrinhos encontramos diversas “Ligas” de super heróis, que assim  como o emprego leigo do termo “Liga” em esportes,  não são alcançados pelo o que a  Lei Geral do Desporto Brasileiro regulamenta.

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2 Respostas to ““Liga”-O que é isso?”

  1. Marco Aurélio Says:

    Olá Claudio.

    Em 2007 criei um novo esporte, o Tapembol… de lá para cá já estamos em vários municípios mineiros e mais 9 estados brasileiros…

    Estamos no http://www.tapembol.com.br.

    Posso criar uma liga ou uma entidade representativa para o esporte?

    • Claudio Consolo Says:

      É claro que pode, mas deve ser entidade nacional de administração esportiva e não “Liga”, que é formada por “Clubes de Prática” de determinada região,
      atrelados à respectiva entidade nacional. Havendo interesse, presto assessoria jurídica na fundação de entidades, formatação e administração de modalidades esportivas.
      Maiores informações envie e-mail para cconsolo@uol.com.br
      Att.
      Claudio Consolo

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