“Equívoco”-Muito comum.

Equivocadamente, resiste no tempo a idéia de que uma “Confederação” é hirarquicamente superior a uma “Associação” por determinação legal ou então a de que entidade de administração esportiva estadual tem que se chamar “Federação” ou ainda que existe uma forma de organização esportiva pré-estabelecida em lei especificamente para entidades esportivas.Este “post” se relaciona com aquele em que tratei sobre o “Princípio da Autonomia da Administração Esportiva” e o sobre o Direito Desportivo não ser exclusivo do Futebol. Como dito naqueles “post’s”, durante muitos anos vigeu uma legislação que concedia ao Estado uma atuação absolutamente intervencionista em assuntos esportivos.Mas depois da Constituição Federal de 1988 tudo mudou, mas a cultura criada por anos de lei intervencionista ainda sobrevive na mente de muitos, apesar de não mais existir em nosso ordenamento jurídico desde 1988.

A Lei Geral do Desporto Brasileiro 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, estabelece ampla liberdade do meio esportivo em se organizar, desde que respeitando os seus princípios e diretrizes. A respeito das entidades de âmbito nacional ela não impõe nome, não exige que ela se chame “Confederação”, como a legislação antiga exigia. A Lei 9.615/98 cita apenas as entidades nacionais de administração esportiva, as entidades estaduais de administração esportiva e clubes de prática, sem impor qualquer tipo de denominação. O que interessa é a natureza destas entidades, determinadas por seus Estatutos Sociais. Assim, nada impede que uma entidade nacional de administração esportiva se chame, por exemplo, “Agremiação Brasileira do Esporte X”. A escolha do nome da entidade tanto faz, o que interessa é a formatação da entidade estipulada por seu Estatuto Social.

A antiga forma intervencionista da legislação que vigeu sobre o esporte brasileiro até 1988 criou inúmeras distorções, a principal delas foi o distanciamento da administração nacional das modalidades dos praticantes, mais conhecida como “Cartolagem”. Assim,hoje em dia há uma preocupação Estatal em se reverter este quadro.
Neste ponto, vale citar a forma de organização adotada pela Associaçao Brasileira de Parapente-ABP, que mesmo sendo uma entidade nacional de administração esportiva, congrega praticantes, entidades estaduais e clubes de prática, todos em pé de igualdade. Fato que sempre foi muito elogiado pelo ex-Secretário Nacional do Esporte, Lars Grael, porque até hoje é uma das poucas entidades com esta formatação.

Assim, toda vez que se ouvir falar que …” confederação manda mais do que associação”…, alerte ao interlecutor de que isto não existe há mais de 20 anos.Lembrando ainda que “Estatuto” e “Nome de Entidade” não administra esporte por sí só, não faz reunião e não produz nada por inércia. O que faz uma entidade é o apoio e o trabalho concretamente desenvolvido por ela e não a sua inércia.

Ps. Não deixe de ler os outros “post’s”, todos eles de certa forma se relacionam com este !

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2 Respostas to ““Equívoco”-Muito comum.”

  1. Hugo Says:

    Realmente é um equivoco comum. Imaginar que o nome simplesmente pode determinar a sua importância, seu status, seu reconhecimento institucional, sua organização ou o quão democrática ela é.

    No entanto, é necessário frisar que, o que determina às confederações o status de entidade superior de uma determinada categoria é a sua estrutura organizacional e a hierarquia estabelecida pelos entes federados, suas instancias deliberativas, sua representatividade nas bases, a permeabilidade estrutural, a efetiva participação dos seus associados e o caráter democrático do seu processo eleitoral.

    Pressupõe-se portanto que qualquer entidade que adote essa definição, tenha na sua estrutura e em suas bases uma perfeita concatenação com as respectivas federações e entidades menores à elas filiadas.

  2. Claudio Consolo Says:

    Perfeito Hugo, sendo pertinente frisar que esta configuração indepedende do nome adotado pela entidade.

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