Archive for Outubro, 2009

“ABVL”-Sua Sentença- Indenização e Convênios.

29 de Outubro de 2009

Veja parte do voto de outro Desembargador que sentenciou o caso que envolve a ABVL e a AVLRJ.
sentença ABVL…”O supracitado decisum julgou improcedente o pedido, em relação à União Federal e ao IBAMA, condenando os Autores ao pagamento de honorários advocatícios a esses entes, fixados em 10% sobre o valor da causa para cada qual, e, procedente em parte, o pedido, para condenar a Associação Brasileira de Voo Livre e a Associação de Voo Livre do Rio de Janeiro, à obrigação solidária de pagarem aos Autores, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2.345,12 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) e, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), (more…)

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“ABVL”- A Sua Sentença e os Convênios Com Poderes Públicos.

27 de Outubro de 2009

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 2a Região decidiu que no caso do acidente fatal envolvendo uma Asa Delta em péssimo estado de conservação no Rio de Janeiro, resta provada a responsabilidade da ABVL e AVLRJ, estando isentos o IBAMA e a União.Veja este trecho de um dos Desembargadores que julgaram o caso:
condenação“Observe-se que não decorreu de quaisquer das hipóteses acima ventiladas, inseridas nas atribuições administrativas do Ibama e da União Federal. Exemplificativamente, não decorreu de acidente no acesso à rampa de saltos, na Pedra Bonita, que fica localizada dentro de parque florestal fiscalizado pelo Ibama. Não decorreu em razão de queda de vegetação, deslizamento de terra ou pedra na floresta. Não decorreu em razão de falha no sistema de controle do tráfego aéreo de aeronaves.
Em outras palavras, (more…)

“Convênios”- Do Poder Público com Entidades Esportivas.

21 de Outubro de 2009

Muitas distorções foram e continuam sendo propagadas pela intervenção do “Turismo” nos esportes de aventura. Elas não são gratuitas, sua finalidade é fragilizar ao máximo o meio esportivo. Entre as muitas coisas sem fundamento que foram e são ditas é que haveria “falta” de “legislação específica” para a questão dos esportes de aventura, por isso foram “legislar” “na ABNT”, a custo de milhões, é claro.Paisagem Aventura Parques NacionaisÉ como se não existisse Código Civil, Penal, do Consumidor e Leis Esportivas no país. É como se estas legislações não pudessm ser interpretas em conjunto. Mas se isto fosse feito como e aonde ficariam os milhões drenados ? Mas voltando ao tema central deste “post” onde tratarei da adequabilidade dos órgãos Públicos firmarem acordos com entidades esportivas do segmento de aventura. (more…)

“ABETA”-Presença Nas Audiências sobre a COPA e Olímpiada.

15 de Outubro de 2009

Certamente as audiências na Câmara dos Deputados são públicas, mas o Ministro do Turismo registrar a presença da ABETA, numa audiência de ontem (14/10/09) que estava trantando de esporte, é sintomático.Eles também estiveram na do Ministro do Esporte.É preciso que o meio esportivo perceba a distorção que é uma associação de comerciantes de atividades esportivas criar normas de cunho esportivo em nossas interferenciamodalidades, drenando milhões em recursos, que teriam que ter sido destinados ao aparelhamento das entidades esportivas do segmento. Primeiro fizeram normas esportivas,lembrando que as deles são as “oficias” e as das entidades não servem para nada, segundo os seus argumentos que justificaram milhões para a criação das normas esportivas do “turismo”. E em seguida que tal passar a “apoiar” competições e eventos “esportivos” que “eles” entendam como “turísticos”?ACORDA GALERA!! (more…)

“ABETA”- O que não pode acontecer.

11 de Outubro de 2009

Pontos que não podem passar despercebidos pelos autênticos praticantes de esportes de aventura.O primeiro deles já foi dito várias vezes neste Blog: a ABETA não é orgão Estatal e muito menos “Secretaria Nacional de Esportes de Aventura”.E o próximo que é muito importante ficar claro é que o ideal para a ABETA seria absorver dentro da sua estrutura as entidades nacionais de administração das modalidades esportivas de aventura.2009_02_img0001Com isto a ABETA teria, ao mesmo tempo, o aval do segmento esportivo e o total domínio sobre ele que ficaria refém da sua “política”. O que sem dúvida justificaria drenar milhões e mais milhões além dos 15 já drenados. Nada contra, se não fossem as ressalvas feitas pelo TCU e que grande parte disto tudo se refere a questões esportivas e não “turisticas”. Está evidente que as entidades esportivas foram deixadas a própria sorte. Neste quadro sucumbir diante da “força do dinheiro” despejado na “ABETA” e a sua “propaganda” é muito fácil e previsível.Os “expertos”de plantão sabem disto.Quinze milhões de segundos equivalem a 173,55 dias ou 5,78 meses, para se ter uma idéia de proporção.A fragilidade (more…)

“Acima”- Do Normal.

11 de Outubro de 2009

A imagem dispensa palvra. Não deixe de ver.

“É o Fim da Picada”-Para Ler e Pensar.

9 de Outubro de 2009

Nos últimos 07 anos o COB recebeu R$ 509.000.000,00 e a ABETA nos 05 últimos anos recebeu R$ 15.000.000,00.Entre 2004 e 2008 nos jogos Olímpicos o Brasil teve a seguinte colocação:

livro Jeca Tatu*EDIÇÃO -OURO- -PRATA- -BRONZE- -POSIÇÃO
Atenas 2004 -5- -2- -3- -16º-
Pequim 2008 -3- -4- -8- -23º-

Quase no mesmo período a ABETA recebeu R$ 15.000.000,00 para criar um sistema de administração esportivo paralelo, sendo que isto representa cerca de R$ 3.000.000,00 em contra partida que ela deveria dar por ter recibo tanto dinheiro. Sobre este ponto particular da ABETA remeto aos “Post’s” abaixo, porque aqui a reflexão é outra. (more…)

“Pizza”- Qual foi o Final do “Mensalão Mineiro” ?

6 de Outubro de 2009

Mudando um pouco o enfoque do Blog e mesmo a sua direção.Desta vez será eu quem irá requerer informação, porque não tenho mais notícia sobre este escândalo que me parece que envolveu entidades como o Instituto da Estrada Real, Rally da Independência e outras…alguem sabe em que pé que está isto ?
Mensa

Abaixo link para a matéria do “Estadão” explicando como foi este esquema de desvio de milhões em dinheiro público que eram destinados a associações. Por quê ninguém mais fala nisso? Será que foi verdade o que a imprensa divulgou? Quem tiver mais informações, agradeço.
http://www.estadao.com.br/especiais/o-mensalao-mineiro,4200.htm

“A Lógica”- “O Absurdo” e “A Legalidade”.

4 de Outubro de 2009

O que isto têm a ver com a ABETA e o turismo de aventura no Brasil? Muita coisa, inclusive quando nos deparamos com o relatório do TCU sobre os convênios iniciais da ABETA. A respeito dos convênios remeto o leitor aos outros “post’s” logo abaixo. braincodeE prosseguindo, podemos afirmar que partindo de premissas lógicas é que nasce a evolução progressiva de verdades, sendo o ilógico (absurdo) resultado da evolução regressiva de erros, fruto de premissas falsas. É lógico afirmar que o absurdo parte de premissas falsas. Como a norma jurídica regula o comportamento humano, sua lógica não comporta o absurdo, portanto, tudo aquilo que for ilógico é ilegal. E a “regulamentação” do “turismo de aventura” no Brasil, nasceu de uma premissa falsa, (more…)

“De Fato”-Conheça uma Ação Concreta pela Segurança.

1 de Outubro de 2009

As Clínicas de Formação de Instrutores da ABP é um exemplo concreto de organização e segurança esportivas.Durante 03 dias 11 especialistas em aspectos exclusivos da prática de parapente ministram aulas de aerologia, meteorologia, materiais, uso do espaço aéreo, primeiros socorros,didática de ensino em parapente, ética na prática de parapente, organização esportiva, responsabilidade civil, do consumidor e criminal na administração de entidades, ensino e prática do parapente, sistema de gestão esportiva da ABP, administração de clubes e muito mais. Este evento está em sua 14a edição,logo copy (more…)

“Corresponsabilidade”-Dos Associados.

1 de Outubro de 2009

Um ponto muito importante, principalmente para algumas associações ligadas ao parapente. É a da corresponsabilidade dos associados, nas consequência dos atos ilícitos, principalmente as decorrentes das ações de execução.Por isso, peço licença para, por enquanto, desviar um pouco do que vem sendo apresentado pelo Blog. O assunto é extenso e pretendo aqui apenas mostrar os seus contornos gerais.Em primeiro lugar vou dividir em 03 tipos básicos as responsabilidades e analisar superficialmente cada uma delas: resultante das relações do consumo, das civis e as criminais. Porquecorrente (more…)

“ABETA”- E o Tribunal de Contas da União-5-

1 de Outubro de 2009

O relatório que pode ser acessado pelo link do “post-1” desta sequência é bastante extenso.Por isto destaco um ponto que não passou despercebido pelo TCU:
(…)
“O simples fato de os normativos do SEBRAE não exigirem a especificação da origem dos recursos oferecidos em contrapartida por um partícipe não é justificativa para que sejam aceitos, como tal, recursos oriundos de outro convênio firmado. Não há razoabilidade alguma em se admitir que um convenente ofereça como contrapartida os recursos recebidos por força de outro convênio no qual também seja partícipe, recursos esses que deveriam ser aplicados nos objetivos ali comprometidos.
Também não pode prosperar o argumento de que se tratam de contrapartida econômica os recursos oriundos de outro convênio. Além do desvio de finalidade, isso significa,Lupa (more…)