“ABETA”-E o Tribunal de Contas da União-4-

Costumo atacar as idéias e não as pessoas.Por isso omitirei alguns nomes nos e-mails que apresentarei e que foram trocados no início da lista empresariosturismoaventura@yahoogrupos.com.br, que foi da onde nasceu a ABETA. Como sempre, recomendo que todos os “posts” desde o início deste blog sejam lidos para o entendimento mais claro do que estou apresentando. Principalmente os que tratam da posição oficial do Confef e Conferências Nacionais do Esporte sobre a questão do “turismo de aventura” e dos “esportes de aventura” e também o da definição oficial de esportes de aventura. Depois desta leitura fica claro que a premissa que norteou toda a certificação em “turismo de aventura” é falsa. Porque “turismo de aventura” é a atividade econômica que cerca as atividades esportivas de aventura. É certo que as técnicas, formação e equipamentos são esportivos. Ao mesmo tempo, desde o início, ficou claro pelos posicionamentos do representante do Ministério do Turismo na época, que o que estava por vir estava muito bem programado e precisava acontecer rápido. Evitando assimvergonha-300x225 discussões importantes, assim como a relação do “turismo de aventura” com os “Guias”, entidades esportivas, Confef e outras. Não, a coisa já estava certa, programada e tinha que acontecer rápido e depois de tudo pronto aquelas discussões cairiam no vazio. Não há como concordar com isso, ainda mais depois do relatório do TCU sobre alguns dos convênios inciais firmados pela ABETA com o Mtur.
Vejamos alguns destes e-mails:
1-
“Nat….
Belo começo, vamos dar seguimento
Só um reparo. Fui diretor geral da CAPES e lido com MEC e Min Trabalho, há muitos anos. Mais do que o bastante para convencer-me de que deles queremos distância!
Parece muito melhor a alternativa discutida no Adventure de entrar na vertente da ABN, adotada pelo Min Turismo para outras áreas e agora para a Aventura . Os critérios têm muito mais presença dos usuários na sua determinação, não há corporativismo da máquina federal e, na hora da certificação, lidamos com empresas privadas, como as que fazem certificação ISO 9000.
O que fazem MEC e Min Trabalho, a amostra é a certificação de guias. Exige que todos tenham segundo grau completo. Ora, não foi pensado e não serve para aventuras, onde não podemos pensar que haverá no Jalapão uma só pessoa com segundo grau completo. O primeiro resultado tangível é que teremos que chamar o guia de aventuras de condutor, para poder aproveitar as pessoas que estão no campo e fugir de critérios perfeitamente cretinos criados pelo MEC etc”

2-
“Massi….
Conhecendo a burocracia de Brasília e os corporativismos desse pessoal, acho difícil lutar contra uma regulamentação já existente e oficial. Mas na verdade, o que vai acontecer é que oficialmente vira condutor, o que dará o direito de fazer o que tem que fazer. Obviamente, nas comunicações oficiais o nome condutor tem que ser utilizado. Mas na prática, para o grande público, continuará sendo guia. Uma complicação linguística a mais. Temos muitas.”

3-
“Silvia
Novamente volto ao lado legalista que odeio mas que justamente para escapar dele, temos que tomar as precauções. Guia é uma palavra proibida em tudo que estamos pensando em fazer. Isto porque, é uma palavra já apropriada por uma legislação manejada pelo MEC e já complentamente engessada. Requer segundo grau completo, o que inviabilizaria a pessoa responsável por uma excursão que vive em áreas onde poucos tem o segundo grau. Podemos falar em instrutor, pois que saiba, não está regulamentada o termo. Mas acho que já há uma convergência no termo “condutor”. Qualquer palavra não regulamentada serve. Mas tem que ser só uma, pois a o Min Turismo e ABNT não vão querer lidar com duas palavras diferentes, e por boas razões”
4-
“Mass…. e resto do povo
Para mim a solução é simples e caminha na sugestão do próprio Massimo. Oficialmente, é condutor ou monitor. Todos os papeis oficiais estarão assim. Na prática, é guia. Os clientes vão chamar de guia. Se as burocracias reclamarem, os grunhidos caem no vazio, pois não há papeis oficiais chamando de guia. Com isso, ganha-se tempo. Se houver briga pelo uso indiscriminado, será depois da certificação implantada. A briga antes pode atrasar a certificação.

5-
“Gustavo
Olha o escorrego no uso dos termos! Se falarmos em guia, entramos na seara do MEC. Para começar, precisa de segundo grau completo. Em seguida, vem um currículo que não conheço mas posso imaginar. Melhor usar condutor de montanha etc. Com isso, escolhemos um termo que não foi apropriado por legislação prévia. É sarna para se coçar”

Pessoalmente entendo que discutir o papel de cada um dos envolvidos na questão do “turismo de aventura” evitaria injustiça e daria maior transparência a destinação dos recursos envolvidos, que até o momento, não foram poucos. A pressa que estes e-mails demonstram e as diversas manifestações que na época afirmavam
que não aceitariam interferência do esporte no “turismo de aventura”, para muitos foram presságios do que estava por vir. Não comentarei o aspecto legal do conteúdo destes e-mails, deixo a cada um tirar suas próprias conclusões. Além do mais, tudo isto foi levado ao Poder Judiciário. Como afirmei em “post” anterior,se em primeiro grau na ação contra as normas da ABNT o Juiz foi omisso em relação a eles, nas instâncias seguintes esperamos que o mesmo não aconteça. Se o TCU foi omisso, esperamos o que o Ministério Público Federal tem a dizer. O que eu sei é que assim como eu, muitos estão fartos de como certas coisas são feitas neste país, como nunca antes em tanta quantidade.

Finalizando tenho que colocar parte de uma decisão do mestre Celso Antonio Bandeira de Mello, uma Lição sobre o desrrespeito aos príncipios constitucionais que devem nortear a conduta do “Poder Público” na PET-1458/CE (DJ 04-03-98, Julgamento 26/02/1998):

“…o respeito incondicional aos princípios constitucionais evidencia-se como dever inderrogável do Poder Público. A ofensa do Estado a esses valores – que desempenham, enquanto categorias fundamentais que são, um papel subordinante na própria configuração dos direitos individuais ou coletivos – introduz um perigoso fator de desequilíbrio sistêmico e rompe, por completo, a harmonia que deve presidir as relações, sempre tão estruturalmente desiguais, entre os indivíduos e o Poder”.

Certamente, se o Princípio Constitucional da Autonomia da Administração Esportiva e os que regem a Administração Pública tivessem sido respeitados, hoje a questão do “turismo de aventura” teria sido equilibrada, justa e transparente.

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